Reeleição de Nicolás Maduro: entidades internacionais, políticos e lideranças exigem publicações das atas de eleições, que está proibida pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ)
O atual cenário político da Venezuela tem causado polêmica ao longo da semana. Isso porque, na última quinta-feira, 22 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta Corte do país alinhada ao regime de Nicolás Maduro, declarou reconhecer a reeleição do presidente venezuelano na votação de 28 de julho. No entanto, o fato de a entidade também ter proibido a divulgação das atas eleitorais, que indicam o resultado da votação por zona eleitoral, tem movimentado lideranças internacionais contra os resultados eleitorais, bem como questionamentos da oposição, que garante que Edmundo González venceu as eleições com base nas atas impressas das urnas eletrônicas.
O principal ponto que tem gerado a discórdia é a publicação das atas, que comprovariam o resultado do pleito, mas não foram divulgadas até o momento. Tal ação vinha sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional. Mas, segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte não é passível de apelação. A Justiça, controlada por chavistas, emitiu apenas uma declaração afirmando que os documentos foram periciados e confirmam a vitória de Maduro.
Diante disso, a Corte, um braço do chavismo no Judiciário, referendou, 25 dias depois da eleição, o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O conselho é o equivalente à Justiça eleitoral do país e também está sob o comando de um aliado de Maduro. Vale lembrar que o CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de julho, e outra vez dias depois, no início de agosto.
Neste cenário, é importante destacar que o Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição.
Decisão é questionada pela oposição e ganha as redes sociais de Edmundo González
LEGENDA: Edmundo González, candidato oposicionista da Venezuela, rebate: “A soberania reside intransferivelmente no povo”
A oposição contestou o parecer concedido pelo tribunal. Em suas redes sociais, o candidato Edmundo González publicou uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou. “O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”, escreveu ele, antes mesmo da divulgação da sentença. Antes disso, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)”.
Visto que a sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo informa ter feito com base nas atas eleitorais a pedido do próprio Nicolás Maduro, vale destacar que o pedido do presidente foi feito após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória dele sem a divulgação das atas. Inclusive, foi divulgado na mesma sentença que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”. A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível; ou seja, não cabem recursos à sentença e “quem contestá-la”, disseram os juízes, “não poderá concorrer nas próximas eleições.”
Por fim, a sentença diz que “o material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados.”
Lideranças internacionais fazem pressão
Não é somente a oposição que tem questionado o resultado das eleições na Venezuela. Lideranças políticas do mundo inteiro têm se movimentado para reverter a situação do resultado delas na Venezuela. Em uma carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 30 ex-chefes de Estado afirmam que Nicolás Maduro está buscando ganhar tempo e se aproveita do controle que tem sobre as autoridades venezuelanas para permanecer no poder. Além disso, o grupo rejeitou a ideia de novas eleições no país. O documento foi assinado em 16 de agosto por integrantes do grupo Ideia. Entre os membros da organização estão os ex-presidentes Álvaro Uribe, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, e Maurício Macri, da Argentina.
“É possível repetir eleições ou promover a convivência dos venezuelanos, um povo decente e vítima das suas forças democráticas, com os responsáveis pela execução de crimes contra a humanidade investigados e em fase final pelo Tribunal Penal Internacional?”, questiona o grupo.
Na carta, os ex-chefes de Estado elogiaram a decisão de Biden de não reconhecer a vitória de Nicolás Maduro, além de não ter aceitado a proposta de um novo pleito. O grupo denunciou que o regime de Maduro está reprimindo as forças democráticas e o povo venezuelano de forma indiscriminada, o que representa um “verdadeiro ataque ao direito democrático interamericano.”
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiado por Gustavo Petro, presidente da Colômbia, sugeriu novas eleições. No dia 5 de agosto, os ex-chefes de Estado também enviaram uma carta a Lula, pedindo para que o presidente assegure o compromisso com a democracia na Venezuela e pressione Caracas.
Enquanto isso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução exigindo que a Venezuela publique as atas com o resultado das eleições e um grupo composto por Estados Unidos, União Europeia e mais 21 países publicou uma declaração conjunta para pedir a divulgação das atas eleitorais pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano.
Kamala Harris, vice-presidente dos EUA, cobra transparência e pede publicação de atas
LEGENDA: Kamala Harris, vice-presidente dos EUA, se posiciona: “vamos encorajar por uma transição eleitoral pacífica”
Outra voz de relevância que se pronunciou foi a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, que cobrou transparência do governo Nicolás Maduro e também pediu a publicação das atas eleitorais da Venezuela. A carta da democrata foi divulgada nesta sexta-feira, 23 de agosto, pela oposição venezuelana. Nela, Kamala estava respondendo a mensagens enviadas pelos opositores María Corina Machado e Edmundo González, sendo que o documento havia sido assinado no dia 16 de agosto.
Kamala afirmou que reconhece que existe um sistema de repressão e censura contra quem se recusa a aceitar o resultado das eleições de 28 de julho e que os acontecimentos recentes envolvendo as eleições indicam que são necessárias mais transparência e responsabilidade no sistema eleitoral da Venezuela. “Os Estados Unidos apoiam o desejo do povo venezuelano por paz e mudança democrática após anos de corrupção governamental, abuso de poder e má gestão econômica”, escreveu a vice-presidente.
Kamala também pediu para que as forças de segurança da Venezuela assegurem os direitos humanos e a liberdade de expressão. Ela afirmou que a comunidade internacional está monitorando a situação do país e condena atos de violência. “Vamos continuar encorajando as partes na Venezuela para começar as discussões para uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral e o desejo do povo venezuelano”, afirmou.
