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quinta-feira, 25 jul, 2024

Câmara tem primeiro projeto para anistiar Dallagnol

Deltan Dallgnol
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

Uma ala de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um projeto de lei a fim de anistiar Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta concede anistia aos candidatos às eleições de 2022, que, assim como Deltan, foram “processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”. A autoria do projeto é de José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA).

Os parlamentares criticam a decisão do TSE. Além disso, justificam no PL que o Poder Legislativo utilizou do poder da anistia contra o Poder Executivo. Agora, “vê-se seu uso para combater a tirania do Poder Judiciário”. Os três deputados acompanharam Deltan no primeiro pronunciamento público do ex-procurador cassado. A declaração aconteceu no Salão Verde. Nela, Dallagnol pareceu aceitar que a decisão não conseguirá ser revertida.

 

Polêmica

 

O julgamento do TSE abriu espaço, inegavelmente, para interpretações divergentes. Deltan alegou que não pode acontecer seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa por não haver processos disciplinares em curso quando ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021.

Outrossim, o PT, autor da ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele saiu da Procuradoria para “contornar” justamente a Lei da Ficha Limpa.

“Eu penso que o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi elástica demais”, diz José Medeiros, autor do PL. “O próprio tribunal já definiu que, em se tratando deste tipo de matéria, a interpretação tem que ser sempre restritiva. Se a Câmara, se o Senado aceitarem esse tipo de coisa, nenhum mandato tem segurança jurídica.”

O projeto apresentado marca a terceira articulação dentro do Legislativo para salvar o mandato de Deltan. Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para reverter a decisão do TSE.

Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, primordialmente, pelo crivo da Câmara e do Senado.

 

Trâmite

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC nesta terça-feira. Agora será encaminhada para análise em uma comissão especial – fase a qual os aliados de Deltan vão atuar. Nesta etapa, deputados podem fazer alterações e adições no texto da proposta que visa perdoar irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos.

Nesta quinta-feira, no Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi o vice-presidente de Bolsonaro, pediu ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a interdição imediata da cassação.

Medeiros acredita que, pela incerteza de que o relator possa admitir alterações que favoreçam Deltan na PEC e em relação a uma posição do próprio Pacheco, o PL pode ser o melhor caminho. Contudo, admite que será um trabalho árduo. “Não é um projeto fácil de vender dentro da Casa.”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o processo passará pela corregedoria da Casa, seguindo tramitação do regimento interno. Internamente, assessores de Dallagnol creem que o parlamentar, por sua vez, ainda vai manter o mandato por mais duas semanas até o parecer final da mesa diretora.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

 

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