À frente do Departamento jurídico, o advogado Maurício Osthoff tem conseguido vitórias importantes para a preservação patrimonial da instituição quadricentenária
A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro tem um histórico de mais de 400 anos de prestação de serviços à sociedade brasileira, especialmente aos mais necessitados. A instituição católica, que foi fundada em 1582 após a consolidação da conquista portuguesa na cidade, passou por uma grave crise institucional e legal, provocada pela controversa gestão do seu ex-provedor Dahas Chade Zarur, que acabou afastado do comando da instituição pelo Ministério Público. Contra Dahas Zarur pesavam escândalos e denúncias de corrupção envolvendo desvio de patrimônio e de recursos destinados ao trabalho social da entidade.
Os problemas gerados pela delituosa administração fizeram a Santa Casa da Misericórdia amargar perdas patrimoniais e de dotação orçamentária imensuráveis, como a suspensão da administração dos cemitérios da cidade, que estavam a cargo da entidade desde 1850; o cancelamento de verbas governamentais que apoiavam suas inúmeras obras sociais; e o descredenciamento da instituição junto ao Sistema Único de Saúde, medida que fez a Santa Casa perder a maior parte das suas receitas recorrentes, quase que instantaneamente.
Diante de tamanha crise, a Santa Casa da Misericórdia ficou impossibilitada de honrar a maior parte dos seus compromissos e despesas básicas, o que resultou na abertura de centenas de ações judiciais de várias naturezas em todo o Brasil, entre elas um Regime Especial de Execução Forçada na Justiça Laboral (REEF) organizado pelos seus mais de 1.000 ex-funcionários.
No procedimento, credores de processos trabalhistas transitados em julgado, acionam a Justiça em conjunto e unificadamente para ter acesso a valores que lhes são devidos, por meio de ação constringente e de expropriação patrimonial de um devedor comum. Assim, a Santa Casa teve boa parte da sua renda penhorada, além de três prédios residenciais localizados na Praia do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, levados a leilão.
Diante do grave cenário, o novo Provedor da instituição, o Dr. Francisco Horta, juiz aposentando e ex-presidente do Fluminense, deu início à montagem de um novo grupo administrativo, integrado por profissionais notáveis em suas respectivas áreas de atuação, com o objetivo de sanar a crise institucional e operacional generalizada que tomou conta da instituição filantrópica. Após um exame minucioso das condições da entidade, a equipe multidisciplinar elaborou e colocou em prática um plano para o reerguer a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
Os prédios do Flamengo só não foram perdidos graças à atuação do advogado Maurício Osthoff – profissional especializado em gestão de crises e atual líder do departamento jurídico da entidade filantrópica – que conseguiu demonstrar juridicamente junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a existência de vícios no procedimento da expropriação do conjunto de prédios, anulando, assim, os leilões praticados.
Ainda assim, as empresas arrematantes, coligadas a um dos maiores bancos de investimentos da América Latina, entraram com recurso contra a decisão, levando o litígio à análise do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – instância revisora dos atos da Presidência e da Corregedoria do Tribunal.
Em contraofensiva, Maurício Osthoff recorreu à Lei de Recuperações e Falências, com base no princípio da maximização dos ativos, buscando no mercado uma proposta formal de aquisição pelos três prédios do Flamengo, em conjunto. Osthoff conseguiu uma proposta de aquisição, por R$ 25 milhões a mais do que o lance dos arrematantes. O advogado comprovou, inequivocamente, a existência de falhas processuais, bem como a necessidade de se manter a anulação dos leilões das edificações, diante da avaliação gravemente prejudicial ao patrimônio da Santa Casa do Rio de Janeiro.
Após a confirmação da anulação dos leilões pelo Órgão Especial do Tribunal do Trabalho, e a recuperação dos prédios, Maurício Osthoff deu início à elaboração do Plano de Amortização da Dívida Trabalhista (PAD), especificando como patrimônio de afetação – bens dados como garantia da execução – os próprios imóveis do Flamengo, com o preço reforçado em R$ 25 milhões a mais.
“A assertiva decisão do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, não só reconheceu os vícios perpetrados no processo expropriatório dos edifícios do Flamengo, como, finalisticamente, concedeu uma nova possibilidade de vida à Santa Casa, inaugurando o seu plano de reestruturação trabalhista, viabilizando alternativas equilibradas de pagamento do passivo, além do desestrangulamento das suas atividades operacionais”, disse o advogado à Tribuna da Imprensa.
A atuação incisiva de Osthoff resultou na homologação do PAD; permitiu à Santa Casa proteger seus bens rendeiros, uma vez que foram isolados da execução; além de ter estabelecido um regime de pagamento de passivo que viabilizou negociações, com deságio dos créditos ali inscritos – algo que, até então, não se admitia.
A gestão do Dr. Francisco Horta tem buscado, incansavelmente, criar uma série de alternativas para afastar o cenário de insustentabilidade institucional deixado pela desastrosa gestão do ex-Provedor Dahas Zarur. Entre as ações previstas pelo atual grupo à frente da Santa Casa estão: o reposicionamento de ativos estagnados e a diversificação das fontes de receitas; a recuperação de créditos e reutilização ou liberação de fontes de rendas constringidas; instituição de mecanismos de governança e transparência; redução e mapeamento dos excessos dos passivos ajuizados; e minuciosa revisão de custos e primazia pelo capital inovador e sustentável.
A Santa da Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro é dona de hospitais, estabelecimentos de ensinos e centros de reabilitação de saúde e presta auxílio aos mais necessitados há mais de 442 anos ininterruptos, em continuação do legado de benemerência de São José de Anchieta.
O Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia continua funcionando todos os dias, prestando atendimento de saúde popular, na rua Santa Luzia, nº 206.
(Patricia Lima)
