Nova Lei Geral do Turismo permitirá uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para ampliação de crédito a companhias aéreas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sanciona nesta quarta-feira (18), às 15h, a matéria que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, que permitirá o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para ampliar o crédito destinado a companhias aéreas. Com a medida, o governo federal socorrerá as empresas do setor com R$ 5 bilhões neste ano.
A nova Lei Geral do Turismo prevê ainda que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize os recursos do fundo para subsidiar a compra de querosene de aviação (QAV) para ser usado pelas empresas aéreas durante os voos na Amazônia Legal.
O Ministério de Portos e Aeroportos ressaltou que as medidas são essenciais para a ampliação da frota e do número passagens ofertadas no Brasil. A expectativa é de haja uma redução considerável do custo operacional das empresas e das tarifas.
O Fnac foi criado através da Lei nº 12.462, de 2011, para “fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil”, com “ações prioritárias” que incluem “manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor”, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme reproduziu o Infomoney.
Segundo o veículo, os recursos do Fnac têm origem no Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), nas outorgas de concessões do setor, nos rendimentos de aplicações financeiras e na parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. O Ministério de Portos e Aeroportos é o único responsável por gerir os recursos do fundo.
patricia Lima
