O Estado do Rio somou R$ 1,5 bilhão Restos a Pagar, dos quais somente a metade, aproximadamente R$ 749 milhões, são de exercícios anteriores a 2023, segundo a Sefaz
O orçamento do Estado do Rio de Janeiro foi superavitário em R$ 617 milhões, entre janeiro e agosto de 2024, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre. No período, a economia fluminense registrou uma receita de R$ 68,4 bilhões e uma despesa de R$ 67,8 bilhões. O Relatório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi apresentado nesta terça-feira (15), durante uma audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O subsecretário-geral de Fazenda, Gustavo Tillmann, explicou que o superávit é resultado do crescimento nominal de R$ 2,1 bilhões nas receitas líquidas, diante de maio a agosto de 2023. A arrecadação do ICMS foi um dos destaques, com um aumento de 16,5%; as receitas de Royalties e Participações Especiais, por sua vez, também apresentaram elevação, batendo 4,9% de alta.
Gustavo Tillmann enfatizou que apesar do balanço positivo, o governo fluminense segue com os seus esforços para o equilíbrio das contas públicas.
“O Governo do Estado tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a continuidade das políticas públicas que beneficiam a população fluminense, mas sempre conduzindo de maneira responsável a gestão das finanças do Rio de Janeiro”, pontuou Tillmann.
Quanto às despesas, o gasto com o funcionalismo consumiu 48,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da RCL. Outro indicador que permaneceu dentro do limite foi a Dívida Consolidada Líquida, que ficou circunscrita ao teto de 200% da RCL, conforme estabelecido pela LRF.
No que diz respeito aos Restos a Pagar (RP), o Estado do Rio somou R$ 1,5 bilhão, dos quais somente a metade, aproximadamente R$ 749 milhões, são de exercícios anteriores a 2023. Tais resultados demonstram, segundo a Sefaz, que a administração fluminense não tem usado o estoque como forma de financiamento, evitando, assim, o crescimento desse passivo. A pontualidade nos pagamentos do funcionalismo, dos fornecedores e a queda histórica nos Restos a Pagar mostram que o Estado do Rio tem honrado os seus compromissos.
