Um dos principais temas debatidos atualmente é, sem dúvidas, a revisão dos gastos na Previdência Social e seus impactos na economia a longo prazo. Nesta semana, o Governo Federal informou que a reavaliação de gastos de benefícios pagos pela Previdência Social prevê a garantia de economia de R$ 9 bilhões em 2024 ainda no Orçamento deste ano.
No entanto, por conta de estarem sendo concedidos mais benefícios do que o previsto originalmente, foi necessário o bloqueio de R$11,2 bilhões nas despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, segundo adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso ocorreu por conta do fato de estarem sendo concedidos mais benefícios do que o previsto originalmente, através da própria Previdência e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) desequilibrarem as contas de uma maneira geral.
Os gastos com o BPC saltaram R$6,4 bilhões, de acordo com o 3.º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, anunciado esta semana, em relação ao anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$4,9 bilhões, alcançando R$927 bilhões. Em entrevista coletiva, o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes, afirmou que, no caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados. “Temos variação com BPC de R$6,4 bilhões, e Previdência de R$5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$29 bilhões (nas despesas obrigatórias)”, afirmou.
Mas, para ele, as medidas de revisão de gastos já vêm fazendo efeito e existe a expectativa de que ocorra uma escalada de medidas já em 2025, dando sequência ao contingenciamento que está sendo realizado. “Se hoje a previsão para a economia é de R$9 bilhões ainda em 2024, em 2025 a tendência é de que esse valor seja ainda maior. Ou seja, a revisão de gastos serve como um insumo, e esse número já vem ajudando na previsão de aumento”, afirmou o secretário.
As medidas que têm sido tomadas na revisão de gastos são variadas. Na lista, estão o ateste médico para incapacidade temporária; a reavaliação dos benefícios por incapacidades; a prevenção e contenção de fraudes e irregularidades; as cobranças administrativas de benefícios indevidos; e a prevenção de ataques cibernéticos.
Mesmo assim, o Governo federal anunciou que a projeção de déficit para 2024 é de que as contas públicas fechem o ano no vermelho em R$28,8 bilhões – no piso do intervalo de tolerância da meta fiscal (o centro da meta seria déficit zero). Vale destacar que o objetivo pretendido pelo governo tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. Portanto, o déficit de R$28,8 bilhões é o limite inferior para o seu cumprimento.
Já as despesas primárias foram revistas para cima em R$20,7 bilhões, ao mesmo tempo em que as receitas foram cortadas em R$6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$3,8 bilhões, além dos bloqueios de R$11,2 bilhões, o déficit previsto seria de R$32,6 bilhões, o que levaria ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
