quinta-feira, 23 maio, 2024

Vigência da PEC Fura-Teto é reduzida para um ano

REUTERS
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Claudio Fernandes e Agência Reuters

Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo na manhã desta terça-feira para reduzir o tempo de vigência da PEC Fura-Teto de dois para um ano, mantendo o valor de 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e o espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação, anunciou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após encontro de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com membros do governo eleito.

“Vai ter um destaque do Novo, mais basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário da Câmara. Vai se retirar do texto empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de 145 bilhões, mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23 e pouco (bilhões) em relação ao PIS/Pasep. Então basicamente ficou assim o texto, com 1 ano de validade”, disse Cajado a jornalistas após o encontro.

Questionado se a PEC será aprovada pela Câmara em votação ainda nesta terça, o deputado afirmou que essa é a expectativa, uma vez que o acordo foi fechado pelas lideranças de todos os partidos.

“O sentimento é que haja esse consenso. Na verdade, sempre houve consenso para votar a PEC, a discussão era o valor e o prazo”, disse.

Aprovada no Senado com folga, a PEC Fura-Teto vinha esbarrando em diversas negociações políticas na Câmara, incluindo a formação ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o chamado orçamento secreto.

Na noite de domingo, o ministro do STF Gilmar Mendes emitiu uma decisão que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo eleito manteria as negociações para aprovar a PEC, que é mais abrangente do que apenas o pagamento do Bolsa Família.

Na segunda-feira, o STF considerou inconstitucional o orçamento secreto, mecanismo de distribuição de emendas parlamentares cuja destinação era definida pelo relator do Orçamento, dando ao Congresso maior controle sobre os recursos públicos. A decisão do Supremo também abarcou os recursos remanescentes reservados para este ano, e por isso a necessidade de redistribuí-los em outras rubricas do orçamento.

Segundo o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), esses recursos serão repartidos entre as emendas impositivas individuais e rubrica de despesas discricionárias do Executivo Federal. A alternativa conta com o aval de lideranças partidárias, dos presidentes das duas Casas do Congresso e também de emissários do próximo governo.

Como as mudanças irão modificar o texto PEC, ela terá de retornar ao Senado para uma segunda votação na Casa após ser aprovada pela Câmara.

 

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