Por Alberto Coimbra e Filipe Alves Rodrigues
O mercado das apostas esportivas tem despertado atenção no mundo inteiro. Num cenário pós-pandêmico cada vez mais tecnológico com smartphones à mão, o volume de negócios envolvendo apostas esportivas explodiu.
Embora o continente sul-americano seja o menor em volume de apostas, as cifras são bilionárias. Só no Brasil, pesquisas indicam movimentações acima de R$ 100 bilhões, com mais de 500 operadores e uma perspectiva de arrecadação de até R$ 12 bilhões.
O mercado de apostas já está inserido em nossa realidade. Patrocínios a clubes, federações e campeonatos, incluindo o Brasileirão e 19 clubes da Série A, além de propagandas na TV, rádios e jornais com influencers, artistas e até técnicos e jogadores já se tornaram corriqueiros.
Mas este negócio é legal? Os recentes escândalos envolvendo jogadores e apostadores são culpa das casas de apostas? Como conviver com esse mercado e confiar que resultados e até eventos como cartões vermelhos e escanteios não sejam previamente acertados e manipulados?
Em 2018, a Lei nº 13.756 alterou a classificação das apostas de quota fixa, equiparando-as às loterias e diferenciando-as dos jogos de azar. Porém, a atividade ainda carece de sua regulamentação, razão pela qual muitos operadores atuam no Brasil, mas estão sediados no exterior.
Este cenário gera insegurança jurídica. Atualmente, os principais aspectos regulatórios como licenciamento, tributação, regras sobre a disponibilidade do produto, aspectos relativos à integridade e publicidade do negócio ainda estão em discussão. Apesar da urgência, dado o potencial arrecadatório, o governo federal ainda não apresentou ao Congresso a MP que pautará as regras do setor.
Uma das medidas seria distribuir a arrecadação com as apostas esportivas da seguinte maneira:
- 84% para o operador da aposta
- 10% para a seguridade social
- 2,55 % para a força nacional de segurança pública
- 1,63% para as entidades esportivas
- 1% para o Ministério do Esporte
- 0,82% para as escolas públicas
Todavia, só dividir o bolo não basta. As novas regras devem criar mecanismos de prevenção e punição para os casos de manipulação de resultados esportivos ou match fixing.
Dados da Manipulação
Segundo dados da Sportradar, 152 partidas de futebol foram alvo do esquema de manipulação de resultados. Por isso, em maio de 2023, foi criada uma CPI para investigar o setor e sua relação com atletas e apostadores.
Para o mercado, é importante que as investigações sejam céleres e certeiras, afinal manipulação de resultados prejudica a todos. Os criminosos ganham ao custo das casas de apostas e da reputação do esporte. Trata-se de fraude financeira que ofende na alma um dos principais pilares do esporte, que é a imprevisibilidade do resultado.
A verdade é que o Brasil precisa arrecadar mais, vide o grande déficit nas contas públicas do governo federal, e o futebol brasileiro não pode continuar sendo alvo de manipuladores.
A resposta a esse problema é a regulamentação. Ela pode oferecer maior segurança a todos os envolvidos no negócio e estimular o crescimento da atividade, como já ocorre nos principais mercados do mundo.
E que o futebol brasileiro seja resguardo e siga sendo uma paixão e um DNA nacional.
*O Doutor Alberto Coimbra é advogado especialista em regulação do setor de óleo e gás, formado pela FND/UFRJ e pós graduado pela PUC/SP.
*O Doutor Filipe Alves Rodrigues é advogado especialista em direito desportivo, diretor do Instituto de Gestão Esportiva e coordenador acadêmico do curso sports betting and integrity do IGE.
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