sábado, 13 abr, 2024

A crise das concessões de serviços públicos no RJ

Crise

 

Por Alberto Coimbra*

 

O Estado e a Cidade do Rio de Janeiro vivem um quadro de caos nos serviços públicos concedidos. Transporte aquaviário, rodoviário, aéreo e energia enfrentam a pior crise desde a entrada da iniciativa privada nesses setores.

A Light, concessionária de distribuição de energia elétrica da capital e de outros municípios do Estado, incapaz de cumprir com suas obrigações, entrou em recuperação judicial. A empresa vive a incerteza quanto à renovação de seu contrato de concessão que vence em 2026, bem como enfrenta um aumento desenfreado do furto de energia.

Acredita-se que os chamados “gatos” já causem perdas no sistema de quase 55%, percentual bem acima do limite permitido para que a empresa rateie esse custo com o consumidor, que é de 40,93%. Portanto, ou o próximo contrato prevê um percentual limite de furto de energia mais alto, impactando o preço final ao consumidor, ou o Poder Público coíbe o crime, sob pena de chegarmos a um estágio de inviabilidade do serviço.

No transporte ferroviário, o problema também é como lidar com o crime. Furto de metais, que compõem os trilhos, cabos de energia e até placas de sinalização, são comuns e oneram todo o sistema.

O impacto não é só financeiro, pois também afeta a própria operação dos trens. Atrasos e interrupções são comuns, trazendo caos às estações e sofrimento de quem depende deste modal para chegar ao trabalho.

Atualmente, para evitar um sobrepreço que impactaria a camada mais pobre da sociedade, já que os trens atendem majoritariamente as regiões periféricas do Grande Rio, o Governo do Estado subsidia a passagem para os portadores do Bilhete Único Intermunicipal.

Nas Barcas, a crise é de demanda. O número de passageiros caiu nos últimos anos, porém não é só. A Baia de Guanabara não ajuda, pois grandes prejuízos são causados pelo lixo flutuante que se enroscam nos motores das embarcações.

Encurralado, o Governo do Estado promete pagar quase R$ 800 milhões para recuperar prejuízos da concessionária, que já declarou o desejo de não mais operar o transporte aquaviário. A solução hoje vem sendo costurada no Tribunal, mas nenhum acordo foi homologado ainda.

Orgulho de outrora, o Aeroporto do Galeão vive período sombrio. Com quase 1/3 dos passageiros que circulavam pelos seus corredores em 2019, atualmente o terminal virou o patinho feio da cidade.

Com intuito de valorizar o Santos Dumont, que deveria inciar procedimento licitatório de concessão à iniciativa privada no ano passado, o Galeão viu a oferta de voos minguar, enquanto o terminal da região central da cidade ultrapassa seu limite operacional.

O grupo cingapurense Changi, que opera as instalações, desistiu de devolver o terminal ao Governo Federal, mas deseja rever os termos da concessão.

Outro projeto que vive dificuldades é o BRT. O serviço foi encampado pela Prefeitura após uma gestão tenebrosa da iniciativa privada. Todavia, o fracasso não é só culpa de uma gerência equivocada.

Pistas em péssimo estado, alto índice de evasão e vandalismo nas estações contribuíram para a derrocada de um sistema que também opera muitas vezes acima da sua capacidade.

Seja qual for o serviço concedido, as mazelas de um Estado em frangalhos atingem os modelos de negócio. Furtos de energia, de metais, poluição das águas, vandalismo e evasão das bilheterias são problemas de segurança pública que atingem a todos os cidadãos tanto na sua rotina, como na hora de pagar por serviços.

Esse custo Rio de Janeiro afasta os investimentos, tira empregos e agrava a situação de uma cidade/Estado que precisa do turismo, por exemplo, para se reerguer. Porém, como atrair negócios e visitantes se não somos capazes nem mesmo de impor as regras do Estado Democrático de Direito a diversos territórios da nossa região?

 

O Doutor Alberto Coimbra é advogado especialista em regulação do setor de óleo e gás, formado pela FND/UFRJ e pós graduado pela PUC/SP.

 

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