sábado, 13 jul, 2024

Moraes obriga PF a ouvir CEO do Google

REUTERS

 

Agência Reuters e Claudio Fernandes

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal colha depoimentos de representantes das plataformas Google, da Alphabet, Meta e Spotify no Brasil para que expliquem sua conduta em relação ao chamado projeto de lei das fake news, apelidado de PL DA MORDAÇA e PL DA CENSURA, que as big tech têm criticado duramente.

“Tais condutas podem configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares”, disse o ministro em sua decisão.

Na semana passada, o ministro esteve na Câmara dos Deputados, quando conversou em particular com Arthur Lira, presidente da casa e, mesmo sem ter o direito de legislar, porque não foi eleito pelo povo, apresentou uma lista de “sugestões” para o PL 2630.

Poucas horas depois da reunião, Lira descumpriu acordo que havia feito com lideranças partidárias e forçou a votação para que a votação em regime de urgência do PL, que nem texto finalizado tinha, fosse aprovada.

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