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domingo, 10 nov, 2024

Lula agradece ao Congresso por aprovação da PEC Fura-Teto

REUTERS/Adriano Machado
REUTERS

Claudio Fernandes e Agência Reuters

Luiz Inácio Lula da SIlva agradeceu o Congresso Nacional nesta quinta-feira por aprovar a chamada PEC Fura-Teto, que ampliará o limite de gastos de 2023 em 145 bilhões de reais. A justificativa do Governo de Transição para o estouro no orçamento é dar alguma margem fiscal para tocar programas, principalmente os sociais.

Os valores iniciais previstos para 2023 pela equipe do Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no entanto, já cobriam tais custos – inclusive o aumento real do salário mínimo e o Auxílio Brasil em R$ 600.

O Congresso concluiu na véspera a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a promulgou em seguida. Lula fez questão de mencionar, em seu agradecimento, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A aprovação da matéria foi considerada uma vitória pelo governo que tem posse marcada para primeiro de janeiro, ainda que não tenha conseguido a exceção fiscal por dois anos. O texto da proposta chegou a sair da primeira rodada de votações no Senado conferindo dois anos para o teto expandido, mas esse prazo foi reduzido a um ano durante sua tramitação na Câmara.

 

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