terça-feira, 16 abr, 2024

CPI do Abuso de Autoridade é protocolada em Brasília

Divulgação

Da Tribuna da Imprensa (com informações da Revista Oeste)

O deputado federal Marcel van Hatten (NOVO-RS) precisava de 171 assinaturas para protocolar abertura de CPI com o objetivo de investigar atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conseguiu 181 e, ainda nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito será instaurada. A Comissão vai investigar violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal e adoção de censura e atos de abuso de autoridade.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil. Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem”, disse o deputado em entrevista coletiva.

A CPI do Abuso de Autoridade, como vem sendo chamada, terá muito trabalho a fazer, de acordo com van Hattem. Entre os atos de censura, o deputado destacou a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL); a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.

“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores. Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los”, argumentou o deputado.

Na noite de quarta-feira, em entrevista à TV Jovem Pan News, van Hattem atacou duramente os ministros: “Os ministros do STF são os donos do Brasil. Se fizermos uma lei para alterar a Constituição, e um dos ministros do Supremo decidir derrubar essa lei, ele faz isso. Um ministro pode suspender o que 513 deputados e 81 senadores decidiram em uma votação de dois turnos. Isso significa que o STF fechou o parlamento brasileiro”.

 

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