sábado, 13 abr, 2024

Bolsonaro tentará redução da maioridade penal

REUTERS

Da Agência Reuters

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira que, caso reeleito, vai trabalhar pela aprovação no Congresso de uma proposta de redução da maioridade penal, destacando o fato de que os parlamentares eleitos em 1º de outubro teriam inclinação para avançar com essa medida.

“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita, então pautas como a redução da maioridade penal –obviamente caso eu seja reeleito– nós implementaremos. Podemos dizer, sim, temos muita chance para reduzir a maioridade penal”, disse ele, durante agenda de campanha em Recife.

“Então a molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E a grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar a sua carteira nacional de habilitação”, completou.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender liminarmente a veiculação de inserções que foram ao ar a partir de 9 de outubro pela campanha à reeleição de Bolsonaro em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é chamado de ladrão e corrupto.

Na decisão, o ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino considerou que a propaganda é ilícita ao fazer essas atribuições a Lula porque não observaria a legislação eleitoral e a garantia constitucional da presunção de inocência.

“Na espécie, de outro vértice, não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desborda da mera crítica política”, disse o magistrado.