Após uma pesquisa com os associados, a Associação Nacional de Analistas do Banco Central (ANBCB) concluiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia orçamentária e fiscal do Banco Central pode ser a solução estrutural para o fortalecimento institucional do órgão. Contudo, é importante que os riscos sejam mapeados nas propostas legislativas.
A entidade representa cerca de 600 analistas, quase todos ativos no BC. Desse total, mais de 80% participaram do levantamento. Ademais, 74% dos votantes indicaram que a ANBCB deve contribuir para o aperfeiçoamento do texto da PEC. Outros 6%, todavia, afirmaram serem favoráveis ao texto na forma como ele está. Por fim, 18% indicaram ser contrários à PEC, independentemente de alterações.
Em linhas gerais, a PEC prevê que o BC deixaria de fazer parte do Orçamento Geral da União (OGU). Para isso, se transformaria de autarquia para empresa pública. Desse modo, passaria a se financiar com as receitas de “senhoriagem”.
CELETISTAS
Os funcionários, em suma, deixariam de ser servidores e virariam celetistas. Entretanto, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já se comprometeu a garantir a estabilidade dos servidores do órgão. O BC também tenta amarrar uma proposta de lei complementar para regulamentar a PEC. O objetivo, em resumo, é diminuir resistências adicionais dos servidores.
Na pesquisa da ANBCB, 75,9% dos associados dizem entender que o modelo de empresa pública é o caminho viável política e juridicamente para alcançar a autonomia orçamentária. Mas, desses, 87,3% entendem que é preciso mitigar os riscos.
A estabilidade é defendida nos textos legais por 95,8% dos participantes. Especialmente para o adequado exercício de poder de polícia do órgão. Sendo que 81,2% entendem que o dispositivo deve estar presente na PEC.
Outro ponto que os servidores gostariam de ver na PEC ou estabelecida em lei complementar é como ocorrerão os ajustes previdenciários com a saída do Regime de Previdência Complementar (RPC). Os associados também apontaram que outros temas poderiam entrar na regulamentação da PEC. Só para exemplificar, a blindagem, a definição de carreiras congêneres, definições relativas à governança do BC e ao plano de saúde.
Perguntados se continuariam no BC em caso de promulgação da PEC, 76% dos respondentes indicam que sim. Contudo, 79% destes sob a condição de que os riscos sejam mitigados. Além disso, que as características para a mudança sejam atrativas. Há receio ainda de mudanças nos textos durante a tramitação das propostas.
Na nota, a ANBCB reconhece a necessidade de uma solução estrutural para resolver a questão institucional de risco para a capacidade do BC de executar sua missão, mas afirma que o eventual impacto da PEC é profundo para o corpo funcional do órgão.
“Como próximos passos, com base nesse rol de informações, a Associação passará, agora, a colaborar para a construção de uma PEC mais sólida, adequada ao BC e justa com os seus servidores”, afirma a entidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
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