O governo federal, por meio do seu Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, está buscando promover a aprovação do marco regulatório para usinas eólicas offshore, ainda em 2023. Mas para isso precisa promover articulações com o Congresso Nacional. Desta forma busca-se instituir o protagonismo brasileiro em um processo de transição energética da matriz hidrelétrica para a matriz eólica. Mas quais seriam os impactos dessa transição? Quais seriam os custos? Como isso pode incentivar a economia e o desenvolvimento tecnológico brasileiro?
Antes de aprofundar nesses temas é preciso explicar como funciona uma usina ou um gerador de energia eólica e sua eficiência energética. Um parque eólico é um terreno com uma ou mais turbinas eólicas para a geração de energia elétrica. São as famosas torres que parecem cataventos, onde as hélices das pás são movidas por um princípio aerodinâmico, onde o vento faz que o rotor gire e, nessa rotação, um gerador é acionado produzindo energia elétrica.
Em teoria, uma usina eólica pode ser construída em qualquer lugar. Mas, na prática, é preciso que seja uma região com ventos fortes o suficiente para movimentar as hélices e constantes. Geralmente em grandes planícies ou próximos a montanhas. No Brasil, os maiores parques eólicos estão construídos no Nordeste, por conta dos ventos constantes o ano inteiro.
Só para exemplificar: Lagoa dos Ventos, no Piauí, gerando 716,5 MW; Campo Largo, na Bahia, gerando 687,9 MW; Rio do Vento, no Rio Brande do Norte, gerando 504 MW. O desafio agora é levar esse projeto para o mar, onde serão construídos parques eólicos ou por intermédio de plataformas fixas no fundo do oceano ou flutuantes.
Buscando desenvolver um maior networking sobre o tema, o Rio de Janeiro, no mês de setembro, sediou a Conferência América do Sul Eólicas Offshore (South AMerica Offshore Wind), organizado pela Quest Offshore, que promoveu conexões entre oferta e demanda, além da promoção e comercialização de projetos e tecnologias deste campo.
Foi estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia um Painel Ambiental e Regulatório estabelecendo “Caminhos e Estratégias para o Licenciamento”, onde elencou algumas ações que o ministério tem realizado para avançar em cada um desses temas. O Brasil ainda tem um potencial enorme a ser explorado nessa matriz energética com 26 gigawatts de capacidade instalada em mais de 900 parques eólicos localizados em 12 estados. Traduzindo em reais: são mais de R$ 200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de reais) investidos em mais de uma década.
Os números da indústria eólica no país impressionam não só pela magnitude, mas também pelo que representam para a redução das desigualdades regionais. Os parques eólicos trazem renda para milhares de famílias, em especial na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O desenvolvimento de projetos eólicos offshore traz novas oportunidades de investimentos para o país.
Até o momento, o Brasil já reúne mais de 80 projetos anunciados, que juntos totalizam mais de 200 GW de capacidade instalada prevista. O MME pretende continuar investindo, prioritariamente, em energia limpa e renovável. O objetivo é que o país mantenha a capacidade de integrar as fontes renováveis, com segurança energética, qualidade no suprimento e tarifa justa para o consumidor.
Voltando ao processo de articulação, o governo precisa ter viabilidade orçamentária, financeira e tecnológica para poder fazer que o Conselho Nacional de Política Energética lance, até dezembro de 2023, bases normativas e melhorias no arcabouço regulatório infralegal das eólicas offshore.
Mas por que um marco regulatório, se é uma energia renovável, constante e limpa?
Apesar desses aspectos positivos, ainda há o impacto em aves migratórias, uma vez que as mesmas podem ser atingidas pelas hélices, algum impacto acústico e visual, há também a influência nos terrenos, pois alguns deles precisam ser desocupados de forma que as populações locais precisam ser transferidas para outras regiões mediante indenização. E, no caso das offshore, precisam ser estudados aspectos para aumentar a eficiência energética e reduzir perdas de distribuição da energia. Para isso, algumas empresas norueguesas tem apresentado, como solução, o uso de fibras ópticas para a distribuição de energia.
A principal diferença dos parques eólicos onshore (construídos em terra firme) dos offshore (construídos no mar) está na dificuldade tecnológica para sua construção, uma vez que as obras e a manutenção são mais complexas ao terem que ser realizadas no ambiente marinho sob rigorosas medidas de segurança.
Por outro lado, a capacidade parar gerar eletricidade é maior, uma vez que o recurso eólico é superior e mais constante, proporcionando uma geração elétrica mais elevada, e até mesmo os geradores unitários são maiores, com uma capacidade de 10 MW a 15 MW, comparados a 5 MW daqueles instalados no continente.
Apesar desses benefícios, ainda se precisa estudar os impactos ambientais em ambiente aquático como os ruídos subaquáticos gerados pelas pás acima da linha d’água. A princípio, há uma solução no mar Báltico, onde se utiliza uma cortina de bolhas no projeto de Wikinger.
Como foi dito acima, estamos passando por um processo ainda de transição, onde a principal matriz energética brasileira, as usinas hidrelétricas, sendo o marco histórico a Usina de Itaipú Binacional, continuam responsáveis por 56,8% da energia produzida. As hidrelétricas também geram impactos: grandes áreas férteis são alagadas, impacto no regime local de chuvas, impacto no ecossistema.
Em outras palavras, não existe matriz energética perfeita e sem impactos, mas existem as limpas e renováveis que não usam queima de combustíveis fósseis para a conversão em energia elétrica. Por que citei essa questão em específico? Porque a própria Petrobras está investindo R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) em gerador mais eficiente de energia eólica, parceria esta firmada com a WEG, uma empresa brasileira global de equipamentos eletroeletrônicos, para o desenvolvimento de um aerogerador offshore, que terá capacidade mínima de 7 megawatts.
Esse gerador terá 220 metros de altura (ou seis estátuas do cristo redentor) e irá pesar 1.830 toneladas (1.660 carros populares). Obviamente a Petrobras ganha com isso: royalties, terá preferência na aquisição de peças e de equipamentos, além de ser uma empresa comprometida com o desenvolvimento do país.
Essas parcerias são fundamentais para o desenvolvimento e transferência de novas tecnologias, promovem a geração de empregos diretos e indiretos, desenvolvimento da região industrial. O Brasil está mirando em um horizonte de progresso energético e tem como base a Noruega, onde há o maior parque eólico flutuante do mundo. São 11 turbinas flutuantes em uma estrutura no fundo do mar em uma região com ventos mais intensos no Mar do Norte. Existe um processo de coalisão para a cooperação desse novo marco regulatório, Poder Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para que esse novo projeto torne-se possível em benefício do país.
*Doutor Vitor Monteiro é advogado especializado em direito tributário e constitucional, formado pela UFRJ, com pós-graduação em relações internacionais pelo Curso Clio Internacional e em Comércio Exterior pela Fundação Aduaneiras. Atualmente faz mestrado em política e gestão estratégica na UFF.
Confira outros artigos da editoria OPINIÃO clicando aqui.
