Opinião

Base Industrial de Defesa e Segurança: uma saída para o RJ?

21 ago, 2023

Por Luis Manuel Costa Mendez*

O estado do Rio de Janeiro sempre foi palco de grandes eventos históricos e de deliberações políticas do mais alto nível. Tendo abarcado a antiga capital brasileira (1763-1960) ele até hoje retém uma mística que é difícil explicar para quem aqui não vive. Muitos, por sinal, vão dizer que a capital de fato do país é o município do Rio de Janeiro.

Nosso estado tem uma vocação natural para a grandeza e diversos pioneirismos brasileiros se deram aqui. A própria concepção da indústria brasileira começou no Rio de Janeiro, na segunda metade do século XIX, através das mãos de verdadeiros nacionalistas que detinham não só o capital financeiro e o poder político, mas a abnegação necessária para realizar grandes feitos.

Hoje, depois de décadas de sabotagem de outros estados federativos em adjacente a inação de nossa classe política, que – em sua maioria – detém pouca capacidade de articulação (por ser extremamente mal assessorada), o que se observa é um cenário muito diferente: pouca atratividade para investimentos vultosos e ainda menos capacidade de reter os que aqui estão.

O Ministério do Trabalho e Emprego indicou, em seu relatório RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que entre 2014 e 2019 o Rio de Janeiro perdeu por volta de 20% do seu parque industrial. Só em 2022, segundo estatísticas do IPC Maps, o estado do Rio de Janeiro perdeu uma empresa a cada três minutos. No mesmo ano, 13,2% de nossas indústrias encerraram suas atividades. A verdade é que algumas nem faliram: só trocaram de estado.

O RJ, segundo dados de relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi o estado brasileiro que menos cresceu de 1985 a 2019 conforme se ilustra:

Em 2012, com a bonança da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, a renda média fluminense era 43% maior do que a média brasileira. Nos idos iniciais da década de 2020 o PIB per capita do estado do Rio de Janeiro já perdia para o de Santa Catarina.

Infelizmente o estado vem sendo esfacelado por décadas de má gestão, falta de planejamento estratégico e projetos equivocados para as necessidades fluminenses.

Mas, então, como começar a enfrentar esse problema?

Uma saída é atrair investimentos da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).

A BIDS é um setor produtivo que se forma a partir de um complexo industrial composto por gestores públicos e agentes privados, dentro de determinado Estado, onde Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas realizam Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de produtos de ponta (por vezes no estado da arte) bem como os fabrica, realiza a logística de entrega aos operadores e presta manutenção de seus sistemas, subsistemas e componentes para atender aos anseios dos gestores estatais na composição do poder nacional (em todas as suas facetas). É em sua BIDS que uma nação obtém produtos (de pequeno porte e sistemas complexos) e serviços que darão substancia aos seus planos estratégicos de curto, médio e longo prazo.

Sendo bem simplista, foi a constituição de uma poderosa BIDS que transformou os Estados Unidos da América em potência de primeira ordem e é onde hoje a China foca seus esforços para suplantar os estadunidenses. Entretanto, como clamou James Carville: “é a economia, estúpido!”.

O respeitado United States Government Accountability Office (GAO) coloca que os empregos nas BIDS são o que tem a mão de obra mais qualificada e os que recebem os maiores salários de todas as indústrias. Seus produtos e serviços são, via de regra, os mais intensivos em capital, tanto para serem produzidos/adquiridos como para serem mantidos. Obviamente isso se traduz em desenvolvimento socioeconômico e derramamento tecnológico para o meio civil.

Para que a BIDS funcione corretamente é necessário um esforço estatal para formar e reter talentos. É também necessário que a classe política proveja as condições (comunicações, energia, logística e etc.) para que as empresas se instalem e perdurem durante as décadas de P&D e nas outras tantas em que prestarão manutenção para seus clientes no Brasil e no mundo.

Cada real investido na Base Industrial de Defesa e Segurança tem um efeito multiplicador de 10 vezes, conforme coloca a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Por sinal, o estado de Santa Catarina entendeu isso tão bem que um dos maiores programas da BIDS brasileira está lá desde 2021: o das Fragatas Tamandaré.

Tendo como financiadora a Marinha do Brasil e como gestora a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), o Consórcio Águas Azuis (formado entre a Atech, a Embraer Defesa & Segurança e a Thyssenkrupp Marine Systems) está construindo uma nova classe de fragatas (“Tamandaré”) para prover nosso país com meios navais modernos e conhecimento industrial que ajudará o Brasil a resgatar as glórias da década de 1970, quando detínhamos a segunda mais poderosa indústria naval do mundo (que era baseada no Rio de Janeiro, por sinal).

Hoje estamos, segundo escuto de algumas personalidades do meio, ao menos 40 anos atrasados. Era de se esperar que, estando a maior parte do poder naval nacional, diversos estaleiros (inclusive o Arsenal de Marinha) e a própria empresa gestora do programa funcionando no Rio de Janeiro, um estado naturalmente vocacionado para a Economia do Mar e que já foi “joia da coroa” da indústria naval, os 9.5 bilhões de reais (fora aditivos futuros) do programa fossem investidos aqui, correto?

Errado.

Esse montante vem sendo investido na formação de mão de obra local, na modernização do estaleiro Brasil Sul (antigo Oceana), na renovação da infraestrutura local e na fabricação dos meios em Itajaí (SC), pois a classe política catarinense conseguiu captar esse programa enquanto nós ficamos, novamente, com o perdão do trocadilho, “a ver navios”.

Muitos podem construir uma narrativa reducionista para clamar que as questões basilares do problema são as de segurança pública e as dos incentivos fiscais; são na verdade a falta de articulação e de proatividade política.

O estado do Rio de Janeiro vem há décadas formando uma classe de gestores procrastinada e isso se reflete na falta de uma “busca ativa” por investimentos relacionados com a BIDS; não se pode esperar que eles “caiam do céu”.

Tomemos, por exemplo, a recém anunciada instalação de um campus do prestigioso Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará através de parceria firmada entre os ministros da Educação e da Defesa e com total apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).

Como que o estado que praticamente gestou a aeronáutica nacional e onde viveu Santos Dumont não tem grande relevância nesse campo? Como que o Rio de Janeiro, com todo o espaço disponível no histórico Campo dos Afonsos, nem considerado foi para sediar o novo campus do ITA? Como que a melhor alternativa ao ostracismo do Galeão foi desviar voos do Santos Dumont em detrimento de formar em seu entorno pelo menos um tímido parque de manutenção do setor aeroespacial da nossa BIDS?

Eu respondo.

Foi devido à falta de capacidade de nossos políticos, em todos os níveis, para atrair investimentos dessa natureza. Não, sejamos francos, foi de fato o assessoramento inadequado que nem considerou esse tipo de esforço; ao menos a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) já começou a trabalhar nessa questão.

Para sermos justos, não dá para jogar tudo só na conta do atual mandatário estadual e seus secretários, pois eles, para todos os efeitos práticos, pegaram um Rio de Janeiro destruído (e coroado com um impeachment). A responsabilidade, na verdade, é da Hélice Tríplice que engloba a nossa Academia e nossos ICTs, a indústria fluminense e o próprio governo do estado.

Também é desolador ver que, embora concentremos imponente capacidade de pensamento cientifico advinda de prestigiosas universidades (UFRJ, UFF, UERJ, Unirio, FGV, PUC e etc.) e das principais Escolas de Altos Estudos das Forças Armadas (Escola Superior de Guerra, Escola de Guerra Naval, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica/UNIFA), o Rio de Janeiro nem é considerado em alguns esforços mais sofisticados relacionados a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da BIDS nacional.

A título de curiosidade, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha – DGDNTM (órgão que planeja, orienta, coordena e controla as atividades nucleares, cientificas, tecnológicas e de inovação na força) se mudou para São Paulo em julho deste ano.

É verdade que o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) ainda está aqui na capital, em Itaguaí, mas muitos dos principais envolvidos nele, como a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (AMAZUL) e o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE) da Marinha, já estão fundeados na terra da garoa.

Segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI), em 2022 se investiu (em cambio de hoje) por volta de 11 trilhões de reais em Defesa e Segurança no mundo, um recorde histórico. No Brasil o Ministério da Defesa (MD) tem um orçamento de quase 125 bilhões de reais, enquanto a BIDS brasileira exportou nesse período por volta de 10 bilhões de reais e já se fala no futuro próximo alcançar 30 bilhões de reais. Existe mercado para muito mais que isso quando se observa a lista com quase 90 mil produtos no Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPed) do MD.

Isto posto, o Brasil participará diretamente de um conflito de larga escala em um futuro próximo? Não descartaria essa possibilidade. Mas o que posso categoricamente afirmar é que podemos auferir muitos lucros com os conflitos – cada vez mais intensos – que estão ocorrendo pelo mundo; para isso é preciso articulação da mais alta qualificação.

O Rio de Janeiro tem potencial para ser o principal hub de projeto, construção e manutenção da BIDS brasileira, um que entregue meios modernos de alto valor agregado enquanto enriquece o povo ao gerar empregos diretos e indiretos de alta renda e exportar a produção através de nossos aeroportos e portos. Para tanto, além de recuperar nossa capacidade naval, também podemos fomentar a criação em terras fluminenses de alguma capacidade de P&D aeroespacial e outra de meios de natureza terrestre.

Em tempo, já ia esquecendo de falar sobre a imagem que ilustra este artigo. Com custo unitário de mais de 3.5 milhões de reais a Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Médio sobre Rodas (VBTP-MR), conhecida como “Guarani”, foi projetada na capital de nosso estado pelos engenheiros do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), que por sinal é localizado em uma área subutilizada (Guaratiba). Com previsão de vendas de mais de 1500 unidades ela é fabricada em uma enorme planta industrial que está entre as modernas do mundo.

Só que em Minas Gerais.

*Luis Manuel Costa Mendez é Analista de Defesa formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestre em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança pela Universidade Federal Fluminense (UFF).