Nesta segunda-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.

Em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, a sanção ocorreu em cerimônia fechada, contando com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. “Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil. Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não teriam coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas pessoas vão se engajar falando mal de mim. Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, disse o presidente.

Outro ponto destacado por Lula foi que, para ele, a decisão não prejudica a formação do estudante do ponto de vista digital, mas sim proporciona mais interação. “Vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança, mas para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, destacou.

Já o relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), afirmou que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso “consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico.”

“Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, disse Ferreirinha.

No entanto, após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.

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