Por Graziella Albuquerque

Especialista em transição Energética e políticas públicas nacionais e internacionais sobre clima e energia

A realização no Brasil da reunião de cúpula do G20, em novembro, representou um momento importante de comprometimento dos dirigentes das nações mais ricas do mundo com metas ambiciosas para a transição energética, o eixo central para a prevenção dos desastres climáticos extremos. De saída, foram aprovados 10 princípios relativos à meta de transição, entre eles a prioridade para o combate à pobreza energética, a ampliação do acesso à energia limpa e a geração de emprego e renda para comunidades vulneráveis.

A declaração final do encontro estabelece objetivos de amplo alcance como triplicar a capacidade de gerar energias renováveis e dobrar a eficiência energética global, assim como reconhece a necessidade de investimentos para que também os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos alcancem essas metas. Além disso, faz menção ao fortalecimento de capacidades, estratégias de políticas, cooperação entre diferentes níveis de governo e criação de ambientes facilitadores para atrair investidores, como o apoio a mecanismo  de financiamento de baixo custo e planejamento energético inclusivo.

Destaca-se  ainda o compromisso de eliminar gradualmente subsídios ineficientes a combustíveis fósseis, direcionando recursos para iniciativas sustentáveis, e reforça a urgência de transições justas e inclusivas, especialmente para os mais pobres e vulneráveis, fortalecendo iniciativas locais como as defendidas pela Revolusolar para ampliar o acesso à energia limpa e acessível. Adicionalmente, propõe o fortalecimento de capacidades, estratégias de políticas, cooperação entre diferentes níveis de governo e criação de ambientes facilitadores para atrair investimentos, como o apoio a mecanismos de financiamento de baixo custo e de planejamento energético inclusivo.

A Declaração destaca a importância de abordagens tecnológicas neutras e inclusivas, essenciais para ampliar a diversidade de fontes energéticas sustentáveis e criar mercados globais que aceleram a transição energética. Embora não cite explicitamente a energia solar fotovoltaica (FV), a descrição dos atributos dessas tecnologias alinha-se com sua predominância no cenário atual. Além disso, a ênfase em cadeias de fornecimento confiáveis e diversificadas, incluindo minerais críticos e tecnologias, representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento de políticas industriais robustas, como o modelo do NIB (Novo Industrialismo Brasileiro).

O apoio aos “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas”, indicado no documento, abre espaço para o avanço da conceituação de TEJI de forma mais detalhada, possibilitando a implementação de projetos, desenvolvimento de políticas domésticas e a criação de plataformas de financiamento – temas diretamente alinhados às propostas defendidas pela Revolusolar, que priorizam um modelo energético mais equitativo e acessível.

A declaração final do G20 anunciou ainda a Criação da Coalizão Global pelo Planejamento Energético (GCEP), tendo como secretariado a International Renewable Energy Agency (IRENA), a fim de integrar esforços globais de planejamento energético. Finalmente, propôs o desenvolvimento de roadmaps estratégicos, como o de financiamento da transição energética e a promoção do acesso à cocção limpa, em parceria com o Banco Mundial, SEforALL e IEA.

Contudo, permanecem desafios significativos, que certamente serão abordados na COP 30, no fim do próximo ano, em Belém, no Pará. Entre os principais entraves, destaco:

1. Influência do lobby dos combustíveis fósseis, que ameaça retrocessos em nossa matriz energética, como demonstra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina 5 mais recursos a petróleo e gás do que às fontes renováveis.


2. Lacunas no financiamento climático, que carecem de definições claras sobre fontes, montantes e beneficiários, fundamentais para alavancar a mitigação e adaptação climática.


3. Pobreza energética, que exige políticas mais robustas e direcionadas para reduzir o custo da energia elétrica e gerar oportunidades de emprego e renda para os mais vulneráveis.


4. Cenário geopolítico: A eleição e, em breve, a posse de Donald Trump nos EUA representam um risco para a cooperação climática global, dado seu histórico de desmantelamento de acordos ambientais, como o Acordo de Paris. Além disso, a postura protecionista de potências econômicas e o uso estratégico de tecnologias energéticas e minerais críticos têm potencial para intensificar disputas econômicas e políticas, dificultando consensos em fóruns multilaterais, como o G20 e as COPs. Esse cenário reforça a necessidade de maior protagonismo das nações em desenvolvimento, que devem pressionar por compromissos ambiciosos e alinhados a uma transição energética justa.


5. Participação social efetiva: Embora o governo tenha conduzido avanços no G20 Social, as reuniões com os principais atores de tomada de decisão foram restritas, com acesso limitado para a sociedade civil. No encontro do CEMMI e na última reunião ministerial em Foz do Iguaçu, observamos a presença de apenas outras duas organizações da sociedade civil, além da Revolusolar. Para a COP 30, é fundamental que a sociedade civil atue de maneira mais incisiva, garantindo sua presença nos espaços de decisão, organizando diálogos estratégicos com os atores envolvidos e fortalecendo a capacidade de influência sobre as políticas e compromissos firmados. Um processo verdadeiramente inclusivo e participativo é essencial para assegurar que as decisões reflitam as necessidades reais das populações mais impactadas.

Nesse sentido, a COP 30 representa uma oportunidade enorme para o Brasil. Nosso sucesso dependerá de decisões políticas ambiciosas, parcerias estratégicas e do engajamento de toda a sociedade. A transição energética não é apenas uma necessidade climática, mas um imperativo social. Que o Brasil aproveite este momento para construir um futuro mais justo, inclusivo e sustentável para todos.

O post Reflexões sobre os desdobramentos do G20 e perspectivas rumo à COP 30 apareceu primeiro em Tribuna da Imprensa.