Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita aconteceu no varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias. Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R＄ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.
Evasão Fiscal
Um estudo organizado pelo Ipec (2022) estimou a perda de arrecadação de ICMS no Rio Janeiro com a venda ilegal de cigarros. O estado deixou de ganhar o equivalente a R＄122 milhões de reais no ano. No ano em que a tramitação da Reforma Tributária ganha força no Congresso, olhar para esses dados é de extrema relevância. Uma reflexão apropriada no momento em que o país reavalia o sistema de taxações. Afinal, existe um caminho para evitar as perdas com a evasão fiscal promovida pelo crime organizado.
O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que os grupos que lucram com a venda ilícita de cigarros “prosperam com uso de violência extrema e imposição do medo na população, gerando lucros altos, que são turbinados pela sonegação de todos os impostos.”
Para o presidente do FNCP, é importante que os brasileiros tenham a exata dimensão de como esses problemas afetam a sociedade, seja na segurança pública, na evasão fiscal ou na concorrência desleal.
“Reprimir o mercado ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. O Brasil, com 16 mil quilômetros de fronteira na parte terrestre e mais de 7 mil quilômetros na frente marítima, é alvo do contrabando de produtos paraguaios, principalmente. Por isso, os investimentos contínuos para proteção das nossas fronteiras são fundamentais a fim de combater o mercado ilegal e a expansão das organizações criminosas no país”, finaliza Vismona.
Dados Ipec
O relatório do Ipec destaca, ainda, que a região Sudeste registrou, em 2022, o menor número de apreensões de cigarro ilegal dos últimos 5 anos. Foram 472 unidades apreendidas pela Receita Federal. De 2021 para 2022 as apreensões despencaram 53%.
Em todo o Brasil, mais da metade do contrabando apreendido pela Receita é de cigarros ilícitos (53% em 2022). Na região Sudeste, a participação do mercado ilegal de cigarros é de 39%. O crime movimentou, em média, R＄ 6 bilhões de reais em 2022. A estimativa de perda na arrecadação do ICMS foi de R＄ 1,4 bilhão. A evasão pelo contrabando foi maior do que o valor relativo aos impostos arrecadados pelo governo no período.
Criminalidade e Morte
A questão do contrabando de cigarro no Rio de Janeiro domina, também, os dados sobre homicídios. Em suma, a máfia do cigarro ilegal no estado mata seus opositores. Apenas no ano de 2023, quatro pessoas foram assassinadas no Rio de Janeiro. Três dessas vítimas, só para ilustrar, estavam envolvidas com o comércio ilegal de cigarros. Uma delas, por fim, foi morta pelo fato de se negar a comercializar cigarros ilegais em seu comércio.
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