terça-feira, 16 abr, 2024

Senado aprova revogação da Lei da Alienação Parental

Senado
Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa revogar a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). A lei, que busca prevenir situações em que um dos pais busca alienar o outro da convivência com os filhos, está sob intenso escrutínio por sua suposta tendência a favorecer pais abusadores em detrimento do bem-estar das crianças envolvidas.

O Projeto de Lei 1.372/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), fundamenta sua proposta na argumentação de que a atual legislação cria oportunidades para que pais com histórico de abuso possam obter a guarda dos filhos. Inegavelmente  resultando em sérios riscos para o menor. O senador aponta para distorções no uso da lei por genitores acusados de abusos. Estes a utilizam como uma maneira de assegurar a convivência com os filhos, mesmo após alegações de violência.

ONU

O projeto ganha relevância ao se considerar sua origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos. Esta investigou diversos casos de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa de Magno Malta tem apoio de um relatório emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em junho deste ano, que solicita ao Brasil a revogação da atual Lei da Alienação Parental. A ONU fundamenta sua recomendação no fato de que a legislação vigente pode tr distorções para permitir a permanência de pais abusadores na vida dos filhos, mesmo após provas casos de violência.

Magno Malta compartilhou sua preocupação a respeito de mães que relatam seus filhos, vítimas de abusos, sendo entregues à guarda de pais acusados de abuso. Isso ocorre devido à possibilidade de inversão da guarda, caso uma denúncia contra um dos genitores não possa ser plenamente comprovada. Ele denuncia que mais de 40 mães estão atualmente vivendo sob ordens judiciais para devolver seus filhos a pais abusivos.

A CPI dos Maus-Tratos anteriormente apresentara o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, com o propósito de revogar a Lei da Alienação Parental. No entanto, o projeto foi arquivado ao término da legislatura. A proposta de Magno Malta recebeu o aval da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e seguirá agora para avaliação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao ler o parecer, a senadora Damares Alves expressou seu apoio à revogação da lei. A parlamentar destacou que essa medida conta com o respaldo da sociedade e transcende as divisões políticas. Ela enfatizou que a atual lei não atingiu os resultados esperados. Pelo contrário, agravou os problemas que buscava minimizar.

Confira outras noticias da editoria JUSTIÇA clicando aqui.