quinta-feira, 23 maio, 2024

Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena

Moraes
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira cumpra sua pena de maneira imediata O período é de 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas.

No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

Na decisão, Moraes afirmou que o processo transitou em julgado em agosto do ano passado – ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há “qualquer óbice ao início do cumprimento da pena”.

 

FONTE: Estadão Conteúdo

 

Confira outras notícias da editoria JUSTIÇA clicando aqui.