O presidente Lula e o ministro da Fazenda Fernando Haddad: tributação de quem ganha mais pode ajudar a compensar gastos. Foto: Divulgação
Uma possível tributação dos super-ricos para compensar o corte de gastos previsto num pacote fiscal está sendo estudada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cabe ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas. Com isso, será possível garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. E mais: também seria uma forma de bancar o aumento para R$5.000 da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo uma fonte próxima ao ministro, ele já estaria aumentando o imposto para quem ganha mais, num projeto específico para isso que será apresentado em breve.
Em agosto deste ano, foi divulgado um estudo britânico da Tax Justice Network, apontando que o Brasil arrecadaria cerca de R$260 bilhões anualmente caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, numa taxa variável entre 1,7% e 3,5%. E, segundo especialistas, o pacote fiscal é percebido como um sinal de que o Brasil está seguindo para uma economia mais sólida.
Já em outubro, a agência Moody ‘s anunciou a elevação do rating de crédito do Brasil, subindo de Ba2 para Ba1, ou seja, o que representa a consequência da capacidade apresentada pelo país de honrar suas dívidas e sustentar o crescimento econômico. Também no mês passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para cima a projeção de crescimento da economia brasileira em 2024 – com alta de 3%, de acordo com o relatório Perspectiva Econômica Global.
No ano de 2023, o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o PIB (Produto Interno Bruto) nacional aumentou 2,9% em comparação com 2022. Além disso, foram observados crescimentos nos seguintes setores: agropecuária (15,1%), indústria (1,6%) e serviços (2,4%).
Discussões para o ajuste fiscal seguem a todo vapor; proposta deve ser apresentada em breve
Durante toda a semana, as discussões sobre o ajuste fiscal seguiram com o ministro Fernando Haddad e o Ministério da Defesa, também convocado para debater o assunto. Ele afirmou que vai anunciar as medidas de corte de gastos assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar. Haddad disse que não deve haver tempo hábil para o anúncio ainda esta semana, “mas assim que ele der autorização, estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que está sendo discutido”, afirmou o ministro.
O ministro comentou, ainda, que os comandantes militares colocaram técnicos à disposição do Tesouro Nacional, em conversa mais cedo com a equipe econômica, com o intuito de discutir o pacote de corte de gastos. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia sinalizado, em junho, a possibilidade de incluir a previdência dos militares nas medidas para conter despesas. Trabalhando com o ministro da Fazenda, Tebet tem contribuído para a formulação de propostas. “Eu tenho coragem para colocar tudo na mesa. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta em relação à previdência dos militares”, afirmou Tebet, na ocasião.
As discussões ocorrem em um cenário de pressão fiscal crescente. De acordo com o TCU, o custo com os inativos das Forças Armadas saltou de R$31,85 bilhões em 2014 para R$58,8 bilhões em 2023 — um aumento expressivo de 84,6%. O rombo no regime de aposentadoria militar ampliou-se de R$29,51 bilhões para R$49,73 bilhões no mesmo período, intensificando a necessidade de ajustes fiscais.
Apesar da necessidade apontada por especialistas, qualquer modificação na previdência dos militares enfrenta barreiras significativas. Oficiais de alta patente defendem que esse tipo de ajuste só deve ser considerado em meio a uma reforma previdenciária mais ampla, o que agora não está no radar do governo. No Congresso, a resistência é nítida: parlamentares mostram pouco interesse para enfrentar a sensível questão. E, por fim, analistas afirmam que a participação da Defesa neste processo é uma tentativa de buscar um acordo, mas também representa uma prova de fogo para o governo de conseguir conciliar interesses diferentes diante da crise fiscal.
