Na noite desta quarta-feira, 27 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação da faixa para isenção no Imposto de Renda (IR), que alcançará quem ganha até R$ 5 mil. A nova medida é, inclusive, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação significa uma mudança bastante considerável, já que o limite atual isento de IR está em R$ 2.259. No entanto, o governo adotou, no início do ano, um mecanismo de “desconto simplificado” que dá isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
O pronunciamento de Haddad foi feito na rede nacional de rádio e TV, afirmando que se trata da “maior reforma da renda de nossa história. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro.
Portanto, ainda não há definição de a partir de qual data a mudança começaria a valer e se precisaria passar pelo Congresso. A medida irá beneficiar 36 milhões de contribuintes, segundo um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cerca de 78% dos contribuintes que declaram IR.
Haddad também garantiu que o conjunto de medidas anunciadas, incluindo nisso a ampliação na isenção de IR, vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Vale destacar que o governo, nos últimos meses, se posicionou em relação ao fato de aumentar os impostos sobre os mais ricos e usar a arrecadação extra para reduzir a tributação sobre os mais pobres, além de diminuir impostos sobre o consumo, o que também impacta mais as faixas de menor renda.
*Expectativa faz dólar disparar e moeda bate R$ 5,91: mercado vê com negativismo a mudança da faixa isenção do IR*
A expectativa do anúncio do governo sobre as medidas econômicas fez com que o dólar disparasse, atingindo o seu maior valor nominal (sem considerar a inflação) da história nesta quarta-feira, batendo R$ 5,91. Isso ocorre porque o mercado, em geral, não vê o aumento da isenção do IR nessa faixa como algo positivo que seja capaz de controlar as contas públicas.
O tema é polêmico. Segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP), o aumento nessa faixa de isenção deve aliviar principalmente o bolso da classe média, cuja renda está na faixa entre R$ 6.764 e R$ 35.673. No entanto, para a classe mais pobre, a mudança não traz impactos diretos, já que o grupo já é isento de IR. Os autores do estudo da USP afirmam que os mais pobres poderiam ser impactados se as perdas de arrecadação se refletirem no corte de gastos com programas de transferência de renda e serviços públicos. Isso porque a ampliação da faixa de isenção reduziria a arrecadação para os cofres públicos em bilhões de reais, embora o governo diga que haverá alguma compensação com o aumento na tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Agora, depois da aprovação da primeira etapa da reforma tributária no Congresso, focada na estruturação de impostos sobre consumo, há uma segunda etapa prevista, desta vez voltada para os impostos que impactam a renda. Ou seja, mais medidas devem ser anunciadas nos próximos meses.
Já as outras medidas anunciadas também prometem deixar o mercado em alerta. Uma afetará os militares, com a instauração de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Outra é em relação ao abono salarial, cujo benefício será progressivamente baixado para quem ganha um salário mínimo e meio — hoje, ele vale para quem recebe até dois salários mínimos, entre outros critérios.
