Concessionária continuará prestando o serviço, sob supervisão da administração estadual, até a entrada outra empresa. Não haverá reajuste de tarifas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a concessionária Supervia assinaram um acordo de transição para a saída da concessionária da administração do transporte ferroviário fluminense. O documento, que foi assinado nesta terça-feira (26), é uma solução negociada que garante manutenção do atendimento à população. A previsão é de que em no máximo nove meses uma nova operadora assuma a malha deixada pela Supervia. Até lá a empresa e o poder público estadual farão os aportes necessários para o funcionamento do sistema.
O governador Cláudio Castro (PL) ressaltou que a assinatura do documento tem como objetivo a modernização do modal e a previsibilidade do sistema.
“Nosso principal objetivo é modernizar o sistema de transporte público ferroviário, além de dar dignidade, conforto e previsibilidade ao serviço de trens urbanos”, comentou Castro, acrescentado que o “acordo é mais um passo histórico” para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a entrega de serviços públicos de qualidade à população.
A administração estadual vai nomear um observador para orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras da SuperVia. Pelo acordo o Governo do Estado deve aportar R$ 300 milhões, destinados à operação dos trens. A controladora Gumi Brasil, por sua vez, se comprometeu a repassar R$ 150 milhões para pagamento de credores.
Segundo as negociações, a transição deve ocorrer em 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ao fim do prazo, o Contrato de Concessão será extinto automática e imediatamente.
Para o procurador-geral do Estado, Renan Saad, assinatura do acordo de transição é “uma vitória extraordinária do Governo do Rio”.
“Esse acordo, negociado pela Procuradoria Geral do Estado, significa dizer para a população que o Estado hoje tem elementos que lhe permitam fazer investimento no sistema. Numa futura licitação, o Estado vai buscar outro operador que possa produzir maiores índices de eficiência na prestação de serviço, dando dignidade ao transporte público”, observou Saad.
O Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, afirmou que a saída da Supervia será um passo importante para a recuperação do sistema, e para a prestação de um serviço de transporte público ferroviário fluminense de mais qualidade.
“Desde a primeira hora, identificamos que a empresa não tinha condições de tocar a operação e, aos poucos, foi desistindo da concessão e deixando de fazer investimentos. Agora, estamos dando um passo muito importante com o objetivo de recuperar o sistema, melhorar a qualidade dos serviços e levar dignidade aos deslocamentos da população. Ainda há muito para ser feito, mas estamos felizes com esse grande avanço”, pontuou Washington Reis.
Com 270 quilômetros, a malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro conta com cinco ramais, três extensões e 104 estações, transportando mais de 300 mil pessoas por dia útil.
Cláudio Castro garantiu que não haverá reajuste de tarifas durante o período e que os benefícios sociais seguem em vigor.
Uma das primeiras medidas a serem tomadas por Castro será a montagem do “Batalhão do Trem”, integrado por policiais militares para reforçar a segurança das estações. Segundo o governador, os policiais trabalhariam armados. O projeto ainda será discutido com o comando da corporação.
Assinaram o documento o governador Cláudio Castro, o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis; o procurador-Geral do Estado, Renan Saad; além de representantes da Concessionária Supervia e dos controladores da SuperVia.
