Mendes estendeu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito em processos que envolvem Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), na Lava Jato, sob a alegação de que o ex-juiz federal, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, teria atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Gilmar, José Dirceu não teve direito a um julgamento justo e imparcial, já que a falta de isenção do ex-juiz na condução dos processos contra Lula teria contaminado os relacionados a Dirceu. Na anulação, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão do Tribunal que considerou Sergio Moro suspeito em processos que envolvem o presidente da República.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus [para 2 ações penais] (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, disse o ministro sentença, segundo o Poder 360.
Em sua decisão monocrática, Gilmar Mendes anulou as condenações de 2016, por por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, com pena de prisão de 23 anos; e de 2017, pelos mesmos crimes e pena de prisão de 11 anos e 3 meses. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma da Corte extinguiu a pena de prisão de 11 anos e 3 meses, por entender que o crime havia prescrevido.
A decisão de Gilmar permitirá que José Dirceu deixe a condição de “ficha suja” e reverta a sua inelegibilidade. O ato também anula todas as decisões das instâncias superiores confirmatórias das condenações de Sérgio Moro na Lava Jato. Segundo o Poder 360, o ministro teria acatado o pedido da defesa de José Dirceu que solicitou a extensão da decisão da Corte, de março de 2021, que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro e o declarou suspeito para julgar Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). Com a decisão, o ex-presidente teve as acusações contra si anuladas.
Em sua sentença, Gilmar Mendes disse que Moro tomou “iniciativas exóticas” na Lava Jato, como: monitoramento de advogados, vazamentos ilegais de conversas telefônicas, divulgação de documentos sigilosos na véspera da eleição, além de ter atuado de forma proativa para manter José Dirceu na cadeia, durante o pleito de 2018. Para Mendes, tais ações teriam fortalecido forças de oposição ao PT e aos seus líderes, das quais o próprio ex-juiz faria parte, uma vez que aceitou integrar a equipe de Jair Bolsonaro quando este foi eleito.
Para justificar o seu argumento, o ministro teria citado o site Intercept, que divulgou uma troca de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol que demonstravam “um mesmo objetivo político-partidário”, levando-os a usar as posições profissionais para alcançar esse objetivo.
“Como o tempo revelou, o ex-Juiz nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais. Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir. Não impressiona que o principal alvo dessa estratégia tenha sido o partido que, em 2014, quando a Lava Jato ganhou a páginas dos jornais, ocupava o Palácio do Planalto: o Partido dos Trabalhadores”, argumentou Gilmar Mendes, conforme reproduziu o Poder 360.
