Search

quinta-feira, 6 fev, 2025

Brasil

Exclusivo: Advogado especialista em direito digital comenta retorno do X no Brasil

Desbloqueio de rede social traz questões para debate, como a  soberania da liberdade e o que pode acontecer futuramente

 

Na última terça-feira, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que a rede social X voltasse a funcionar no Brasil. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro, cuja decisão foi embasada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma, em torno de  R$ 28,6 milhões, pelo descumprimento de decisões judiciais da legislação brasileira, incluindo a falta de um representante legal da empresa no país. No entanto, a volta não é imediata e a Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.

 

Para falar sobre o tema, a Tribuna da Imprensa entrevistou o advogado especialista em direito digital Ricardo Vieira de Souza e sócio do Vieira de Souza Advogados Associados. Confira! 

Qual a sua posição em relação ao retorno do X no Brasil? Você concorda que se trata de uma uma vitória da soberania nacional e do respeito às regras legais do país?

Entendo que todas as pessoas e empresas, devem se submeter às leis brasileiras, sem qualquer tipo de exceção. No que diz respeito aos meios digitais, o Marco Civil da Internet, inclusive prevê a responsabilização das plataformas digitais que tenham sede fora do território brasileiro. Entendo que é uma vitória sim da soberania nacional, pois ninguém está acima ou abaixo da lei brasileira, sendo que todos devem ser responsabilizados pelos seus atos. 

Todas as exigências legais foram cumpridas, o que foi fundamental para que a rede pudesse se restabelecer no país. Em quanto tempo a rede social deverá estar no ar? E como as operadoras de telefone e internet devem se posicionar em relação a isso? 

O processo sobre a suspensão do X, tramita em segredo de justiça, porém o que se sabe é que o Ministro Alexandre de Moraes solicitou o desbloqueio do X, somente após o cumprimento de todas as determinações judiciais por ele exaradas, como nomeação de um representante legal no Brasil, bem como o pagamento da multa estabelecido pelo descumprimento das ordens judiciais pela plataforma. 

Acredita que, mesmo com o prejuízo que houve com a fuga de usuários para outras redes e com publicidade, isso pode afetar a operação do X no país? 

Entendo que o X sofreu inúmeros prejuízos no Brasil por conta do bloqueio, sobretudo por conta de não poder vender publicidades e conteúdos patrocinados, sobretudo nesse período eleitoral, onde as plataformas acabam ganhando muito dinheiro com conteúdos patrocinados pelos políticos. 

Há também o risco real do Elon Musk de se utilizar da sua própria rede para fazer ataques institucionais às instituições e causar mais problemas no futuro? Ou isso se trata apenas de especulação?

Acredito que seja uma especulação, sobretudo precisamos lembrar que o direito à liberdade de manifestação possui limites, e também todos sem exceção devem cumprir com as leis brasileiras. Se por algum acaso no futuro alguém infrinja a legislação brasileira, a pessoa pode ser punida pelos seus atos cometidos. 

Existem, ainda, possibilidades de o X se tornar alvo novamente do STF? Quais seriam as projeções para o futuro, na sua opinião? 

O X, como qualquer empresa que não cumprir com as leis brasileiras pode ser alvo não só do STF, como do Poder Judiciário Brasileiro como um todo, pois todos, sem exceção, devem cumprir com as decisões judiciais e, caso discorde delas, utilizar os meios/ recursos necessários para se insurgir contra alguma decisão. 

O que se pode tirar de toda essa situação com o bloqueio e retorno do X? 

Acredito que, com a volta do X, é importante para a história do país, pois muitas pessoas creem que a internet é uma terra sem lei, e para desmistificar tal falácia, é necessário que as plataformas colaborem com o judiciário, visando a identificação de pessoas que cometem ilícitos na internet.