Prazo acabou na noite desta quinta-feira; Elon Musk deve pagar multas e indicar um representante da empresa no Brasil
A rede social X (Ex-Twitter), de propriedade de Elon Musk, pode ser suspensa nesta sexta-feira (30), com o esgotamento do prazo para o cumprimento da ordem judicial dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o empresário sul-africano indicasse um representante da plataforma no Brasil. Musk adiantou que não cumprirá a ordem. O prazo acabou na noite desta quinta-feira (29), às 20h07. Assim, a qualquer momento, o X pode ser tirado do ar.
Segundo o jornal O Globo, a suspensão deverá ocorrer após as operadoras de telefonia serem notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para realizarem um bloqueio dos IP’s da rede social. Ao comitê Gestor da Internet também deverá ser enviada uma notificação para a execução do fechamento total dos acessos, fazendo com que a decisão judicial de Moraes seja cumprida.
Apesar dos trâmites, o bloqueio não será imediato, podendo transcorrer alguns dias até que todos os prazos sejam cumpridos. Após a finalização do processo, somente quem estiver fora do Brasil terá acesso ao X, ou se utilizar VPN, ferramenta que encobre a origem do acesso do usuário.
O advogado Renato Opice Blum, ouvido pelo Globo, afirmou que Alexandre de Moraes também lançar decisão judicial proibindo que o X seja acessado via VPN, mas o cumprimento desta seria complicado.
A decisão do ministro do STF tomou como base o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, o qual prevê a suspensão temporária das atividades de plataformas que desrespeitarem a legislação nacional e o sigilo das comunicações particulares e dos registros, entre outros atos.
A determinação contra o X, de Elon Musk, terá validade, segundo a intimação de Moraes, até que as ordens judiciais contra ele emitidas sejam “efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. Musk descumpriu ainda ordens envolvendo o senador Marcos do Val (PL-ES) e a mulher do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel, as quais classificou como “censura”.
Sobre a não indicação de representantes no Brasil, o empresário destacou que os funcionários estavam sob ameaça de prisão proveniente de Moraes, cujas decisões Elon definiu como “incompatíveis com um governo democrático”.
O bloqueio de X deve ser semelhante às duas decisões contra o WhatsApp, em 2015.
Patricia Lima
