Em outubro, a equipe econômica apresentou ao Congresso novas regras orçamentárias para empresas estatais deixarem de ser dependentes do Tesouro
Relatório de estatísticas fiscais do Banco Central (BC) verificou um prejuízo de R$ 7,2 bilhões gerado por empresas estatais, entre janeiro e agosto deste ano. Segundo o documento, este é o maior déficit identificado na série histórica, que teve início em 2002.
Desse total, R$ 3,374 bilhões (47%) são referentes às estatais federais, ao passo que as estaduais respondem por R$ 3,858 bilhões (53%). Os dados não incluem empresas dos grupos Petrobras (PETR4) e Eletrobras (ELET3).
Uma vez que são subordinadas à administração federal, o Tesouro Nacional é responsável por cobrir eventuais desequilíbrios dessas empresas; o que impacta as contas públicas. O momento, no entanto, não é favorável ao governo Lula para registrar uma soma tão significativa de prejuízo, já que os ministérios da Fazenda e do Planejamento travam uma discussão sobre a reestruturação de gastos públicos.
Em outubro, a equipe econômica apresentou ao Congresso novas regras orçamentárias para empresas estatais deixarem de ser dependentes do Tesouro. Atualmente, 17 instituições dependem de recursos do Tesouro Nacional, com os seus gastos sujeitos às regras do arcabouço fiscal. Entre elas estão a Embrapa, voltada para pesquisas agropecuárias, a Codevasf, a cargo das obras públicas em cidades do interior do país; e a Conab, responsável pela gerência de estoques públicos de produtos agrícolas.
A proposta do governo federal é viabilizar uma transição para as empresas capazes de adequar suas operações e conquistar independência no futuro. A medida seria concretizada através da assinatura de um “contrato de gestão” com o ministério responsável pela supervisão da estatal.
“O objetivo da medida é fazer com que as estatais não dependam mais de recursos orçamentários. Há estatais que podem deixar de ser dependentes, queremos oferecer planos de trabalho a essas estatais para que elas deixem de ser dependentes”, comentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), segundo O Globo.
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