Paulo Lindesey
O governo Lula anunciou os detalhes do prometido pacote de corte de gastos, imposto pelo deus mercado. Leia-se Faria Lima. As estimativas preliminares do Ministério da Fazenda são de que as medidas anunciadas vão proporcionar economia de R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026. No acumulado de 2025 a 2030, calcula-se, o valor poupado chegará a R$ 327 bilhões.
Será uma economia em cima dos pobres. Mudança da forma de cálculo do salário mínimo, do Benefício de Prestação Continuada e do abono salarial, tudo para possibilitar a transferência de renda dos que se encontram nas faixas mais baixas de renda em favor dos milionários do capital financeiro especulativo, protegidos pela política monetária de juros estratosféricos.
A Faria Lima, que pretende ver cortes ainda maiores no orçamento primário da União, revela-se insatisfeita com a política fiscal, embora esses cortes estejam sendo potencializados ainda mais a seu favor com a política monetária, mediante o aumento de 3,25% da taxa Selic, até março, já anunciado pelo Banco Central. Com isso, seus ganhos brutais serão ainda maiores no mercado financeiro especulativo.
Entretanto, a Faria Lima não divulga ou reclama de que, nos últimos 12 meses, o governo federal pagará, somente a título de juros da Dívida Pública, cerca de R$ 1 trilhão. Com isso, em outubro, o estoque da Dívida Pública do Governo Geral, que inclui estados, municípios e outros agentes públicos, alcançou cerca de R$ 9,032 trilhões. No mesmo período, segundo dados oficiais, foi de 11,17%.
Para calcular o pagamento dos juros da Dívida Pública de 2024 é preciso buscar o estoque da Dívida Pública do Governo Geral de dezembro de 2023 (R$ 8,079 trilhões) e aplicar sobre esse valor o custo médio da Dívida Pública Federal dos últimos 12 meses (11,17%). Com isso, chega-se àreal sangria do fundo público federal nesse período a título de pagamento dos juros da Dívida Pública de R$ 902 bilhões. A probabilidade de sechegar até o fim do ano a R$ 1 trilhão é muito alta.
Por que o chamado “mercado”, seus asseclas, os especialistas em economia que frequentam a grande mídia com assiduidade, divulgando suas teorias conservadoras e neoliberais, não divulgam ou questionam essa sangria desenfreada aos cofres públicos? Por que esses cortes nas políticas públicas, que atendem à maioria da população brasileira que necessita delas? Por que não há interesse no cumprimento do Art. 26 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – Auditar a Dívida Pública?
Registre-se que entre 2000 e novembro de 2024 os governos federais pagaram, a título do Serviço da Dívida Pública Federal (juros + amortização), cerca de R$ 23,273 trilhões. Destes, cerca de R$ 4,219 trilhões a título de juros e mais de R$ 19,054 trilhões de amortizações. Tudo aplicado numa dívida ilegítima, ilegal e odiosa, conforme se pode deduzir de informações oficiais do próprio Governo. Imaginem essa montanha de dinheiro sendo aplicada em políticas públicas e infraestrutura do Estado!
Outra informação: neste ano, até a presente data, o Governo federal já executou, em favor do Serviço da Dívida Pública Federal (juros + amortização), cerca de R$ 1,995 trilhão. Faltando apenas dois dias para findar 2024, essa sangria representa cerca de R$ 5,52 bilhões diários. Isso significa que, apesar de representarem, em si, uma grande fortuna – e uma fonte de corrupção que vem sendo investigada pelo STF -, o conjunto das emendas representa uma migalha quando comparadas com o serviço da Dívida Pública.Finalmente, cerca de 10 dias de pagamento da Dívida Pública Federal superam todos os recursos destinados às emendas.
Paulo Lindesay – Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro/Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ.
