Dívida total chega a R$ 15 bilhões. A outra metade será paga por funcionários, aposentados e pensionistas da instituição
O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, receberá da instituição R$ 7,6 bilhões, para cobrir o rombo do plano de aposentadoria. A estatal assinou um contrato para a amortização da dívida de R$ 15 bilhões. A complementação do valor será paga por trabalhadores, aposentados e pensionistas dos Correios.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que serviu de base para o acordo, os aportes realizados entre 2011 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, geraram um prejuízo de R$ 4,7 bilhões. Em valores atualizados, o montante soma R$ 9,1 bilhões e corresponde a 60% do prejuízo.
A estatal adiantou, por meio de nota, que tem se empenhado para reduzir o passivo gerado pelas decisões tomadas no processo de privatização da estatal durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2023, os Correios apresentaram um déficit de R$ 597 milhões, registrando um recuo de 22% no prejuízo do ano anterior, que foi de R$ 768 milhões, segundo o Poder 360.
O TAC contou com o aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), subordinada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e segundo o qual o “contrato contém uma cláusula de revisão anual automática do saldo devedor que permite que o contrato seja revisto anualmente pelas partes [Correios e Postalis] em função das perdas e ganhos apresentados pelo plano e apuradas nas demonstrações atuariais ao término de cada exercício social”, conforme reproduziu o veículo.
Abaixo, a nota da estatal na íntegra:
Leia a íntegra da nota dos Correios:
“Não existe novidade nesse assunto. Os Correios e o Postalis realizaram há um ano, em 2023, por obrigação legal, o equacionamento do Plano de Benefício Definido (PBD) que estava em trâmite desde 2020 e deveria ter sido realizado pelo governo anterior. Ou seja, a atual gestão está corrigindo um erro do governo passado.
“Todas as etapas do processo foram divulgadas amplamente há um ano, em 2023:
• 17 de Novembro de 2023: Plano de Equacionamento de Déficit do Postalis está em fase final para implantação – https://www.postalis.org.br/plano-de-equacionamento-de-deficit-do-postalis-esta-em-fase-final-para-implantacao/
• 28 de Novembro de 2023: Postalis recebe aprovação da Previc para o novo regulamento do PBD – https://www.postalis.org.br/postalis-recebe-aprovacao-da-previc-para-o-novo-regulamento-do-pbd/
“O equacionamento passou por todas as análises e aprovações previstas na lei e garante o futuro de mais de 78 mil participantes do plano. Sem a medida, eles só teriam recursos disponíveis até agosto de 2025.
“O valor do equacionamento é da ordem de R$ 15 bilhões e o pagamento da parte que cabe aos Correios (R$ 7,6 bilhões) será realizado em prazo superior a 30 anos.
“Parte da dívida foi causada pela má gestão de investimentos por parte do banco BNY Mellon e a atual gestão dos Correios está adotando medidas judiciais para recuperar os recursos que foram perdidos pelo banco.
“Não há necessidade de aporte do Tesouro. Os Correios não trazem e nunca trouxeram despesa para a União ou para o contribuinte brasileiro, pois possuem caixa saudável.
“Vale destacar que em 2023 a atual gestão do Postalis teve a melhor rentabilidade dos últimos anos, atingindo quase 200% das metas. Da mesma forma, a atual gestão dos Correios, em 2023, reduziu em 22% o prejuízo que herdou do governo anterior”, reproduziu o Poder 360.
