Tendência é de que a decisão de Alexandre de Moares de punir 22 usuários da rede seja validada pela Corte
Após determinar a suspensão da rede X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela inclusão, em caráter de urgência, na pauta da Primeira Turma da Corte a votação da suspensão da rede de Elon Musk.
Além de Moraes outros quatro magistrados comporão o colegiado que decidirá pela validação ou recuo da medida adotada pelo ministro, que é o relator do caso.
Segundo a Veja, a sessão virtual deve começar nas primeiras horas da madrugada desta segunda-feira (2), com duração até às 23h59 do mesmo dia. Para convocá-la, Alexandre de Moares tomou como base o artigo 21-B do Regimento Interno do STF, que determina que “todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator ou do ministro vistor com a concordância do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário”.
O ministro também citou o § 4º, o qual define que “em caso de excepcional urgência, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os Presidentes das Turmas poderão convocar sessão virtual extraordinária, com prazos fixados no respectivo ato convocatório”.
No despacho, Alexandre de Moraes escreveu: “DETERMINO à Secretaria da PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE que adote as providências necessárias. Cumpra-se, com urgência”.
A iniciativa de Moares é resultado das manifestações populares e de autoridades nacionais e internacionais. Além de uma avaliação dos próprios ministros da Corte de que a validação pelo colegiado pode conferir maior credibilidade à medida de suspensão da rede determinada por Moraes. Além do ministro integram a Primeira Turma do Supremo Luiz Fux, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Mesmo depois que o ex-Twitter foi tirado do ar, na última sexta-feira (31), Elon Musk continuou atacando a atuação do ministro brasileiro pela rede X, à qual Alexandre de Moraes acusou de disseminar notícias falsas. A suspensão é decorrência do descumprimento de ordens judiciais do STF, e da não nomeação de um representante legal da empresa no Brasil. Moraes também impôs uma multa de R$ 50 mil diária para quem usar o VPN (uma espécie de máscara) para acessar o X no País.
Além das manifestações de políticos da direita brasileira, como Nikolas Ferreira (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), e o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus Simões (Novo), que admitiu ter usado o VPN para acessar o X; políticos norte-americanos também se manifestaram, neste domingo (1), entre eles membros do Partido Republicano, como o filho do ex-presidente e candidato à Casa Branca Donald Trump.
Patricia Lima
