Pela legislação atual, o crime é punido com penas que variam de 12 a 30 anos. A pena máxima pelo PL passa a ser de 40 anos de prisão
O Projeto de Lei que prevê pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos, para os condenados por crimes de feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11).
A legislação atual prevê pena de prisão de 12 a 30 anos em casos de feminicídio. O projeto segue para sanção presidencial.
A matéria prevê ainda o acréscimo em 1/3 da pena, caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o nascimento do bebê.
A medida vale ainda para vítimas menores de 14 anos ou maiores de 60.
Se o crime tiver sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima, o aumento em 1/3 da pena também será aplicado.
Segundo o G1, se o réu for primário, a pena será reduzida a 55%. O projeto, no entanto, impede que o assassino ganhe liberdade condicional.
A matéria coloca o feminicídio como um crime autônomo diante do homicídio. Para a relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), “a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação,” justificou Simona, acrescentando:
“Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificarem o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”, complementou.
Violência doméstica
Com pena prevista, atualmente, de três meses a três anos de prisão, a violência doméstica, também teve o seu rigo aumentado. Pelo projeto, o agressor pode ser punido de dois a cinco anos de prisão.
O projeto prevê ainda a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher pelo fato de ela ser mulher.
Patricia Lima
