Por Dr. Alberto Coimbra
No último dia 14 de maio, a Petrobras divulgou nota de fato relevante. A petrolífera informou que substituirá a política de preços para a gasolina e o diesel comercializados em suas refinarias, conhecida como paridade internacional (“PPI”) por uma nova sistemática. Nesta, se apoiará sobre dois pilares: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.
Em definição da própria estatal, o custo alternativo do cliente “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”. Já o valor marginal para a Petrobras seria “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.”.
Em suma, trocou-se uma sistemática com critérios objetivos e claros por uma que é incompreensível tanto na sua definição quanto no que efetivamente tais fatores influenciam a precificação dos combustíveis. O obscurantismo que se inicia não é sem propósito. Infelizmente, o Governo Federal quer usar a Petrobras para controlar o mercado. Tudo com intuito de evitar picos de inflação e perda de popularidade com um boom de preços como o ocorrido durante a COVID-19.
Por mais que diversas críticas pudessem ser feitas ao PPI, que, inclusive, na prática poucas vezes foi de fato respeitado pela Petrobras, ele pretendia criar uma previsibilidade. Afinal, subindo ou caindo o preço do petróleo no mercado internacional e/ou o dólar valorizando ou desvalorizando ante o real, inegavelmente era possível antever a flutuação do valor do combustível na bomba.
Redução de preços
Pois bem, na esteira do comunicado de fato relevante da criação da nova política de preços, a Petrobras anunciou uma redução no valor da gasolina e do diesel nas suas refinarias. Por óbvio, não houve explicações plausíveis de porque reduziu, porque agora e porque o corte foi no montante anunciado. Porém, hoje, em relação ao PPI, o litro da gasolina está R$ 0,14 defasado e o litro do diesel R$ 0,22. As informações são da Abicom.
O efeito disso no mercado deve ser devastador caso a disparidade se mantenha ou cresça. Isso porque os demais players (importadores e outros produtores de combustíveis) não têm o mesmo poder da Petrobras de compensar a subprecificação da gasolina e do diesel com o lucro operacional de outras áreas como exploração de petróleo, por exemplo. A estatal chega ao ponto de atuar em dumping, ilícito previsto no art. 36, § 3º, XV, da Lei nº 12.529/2011, pois vende o diesel que importa abaixo do preço de aquisição. Isso sufoca a concorrência que vive exclusivamente do downstream.
A manobra, se levada adiante, tem potencial de criar um cenário de estatização forçada dos concorrentes. Achatados pelo poder da Petrobras se verão obrigados a abandonar o mercado, vendendo seus ativos adivinhem para quem. Por fim, em caso de sucesso do projeto político que se desenha, o setor de óleo e gás nacional deverá convergir para um novo monopólio estatal. Hoje a custo do mercado, para amanhã punir o consumidor.
*O Doutor Alberto Coimbra é advogado especialista em regulação do setor de óleo e gás, formado pela FND/UFRJ e pós graduado pela PUC/SP.
Confira outras notícias da editoria OPINIÃO clicando aqui.
